Notícia enguiçada desta terça (26): o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) busca assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim dos feriados no Brasil. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é tornar o país mais competitivo economicamente.
“Diferente de outra proposta, levo em consideração o peso que existe sobre o custo operacional das coisas, seja em produtos ou serviços. Um feriado, ou um descanso remunerado gera um peso para o caixa, e quem paga por isso é você. O valor é sempre repassado e pode ser ainda mais nocivo com a jornada menor”, declarou Pollon.
De acordo com o texto, originalmente apresentado como um projeto de lei em 2023, a proposta é a seguinte:
Art. 1º: Esta Lei transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente a data do feriado;
§1º: Na data do feriado que não incidir domingo haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente no seu âmbito;
§2º: Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá a iniciativa privada determinar sobre o funcionamento dos seus estabelecimentos.
Justificativa
Pollon argumenta que “a motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos”.
Abre aspas: “A paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no Produto Interno Bruno (PIB) e na geração de empregos”, ressalta o deputado.
Pollon tem colhido assinaturas também para outra proposta, apelidada de “PEC do salário em dobro”, que visa zerar o imposto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ampliando o pagamento médio do trabalhador.
“A proposta da PEC é, principalmente, para trazer a discussão do peso dos encargos sobre a iniciativa privada. Todo mundo concorda que as condições de trabalho no Brasil devem melhorar, é necessário que melhorem, bem como a qualidade de vida dos trabalhadores. No entanto, não basta apresentar o problema sem apresentar um foco de solução. Eu entendo que a solução viável para valorizar o trabalho é a redução de encargos”, pontua Pollon.
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