Sim, foi a gente que pediu! A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) deu 20 dias para que a #Apple se manifeste perante o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito dos #iPhones comercializados no Brasil.
Desde 2020, a ‘gigante da maçã’ não inclui o carregador na caixa dos caríssimos celulares, o que já virou polêmica e, vamos combinar, é um grande e abusivo truque da companhia. Caso não se manifeste dentro do prazo, a Senacon ameaça multar a Apple em R$ 11 milhões.
O ‘aviso’ do órgão federal, inclusive, foi publicado no último dia 29 de dezembro no Diário Oficial da União. O despacho do diretor substituto da Senacon, Frederico Moesch, orienta ainda que os Procons estaduais e municipais se prepararem para tomar providências.
Em conversa exclusiva com site TechTudo, representantes da Senacon explicaram que “o iPhone sem adaptador de tomada condiciona o aproveitamento do produto à aquisição de outro item que é vendido separadamente. Trata-se de venda casada “pelo fato de impor, ainda que indiretamente, a compra de um bem com a finalidade de utilizar outro”.
Ainda de acordo com o TechTudo, “a venda casada é considerada prática abusiva e está proibida nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Ela ocorre quando a pessoa fica vulnerável e acaba por aceitar uma imposição comercial porque precisa do produto ou por falta de escolha”.
A gente acha que é pouco ainda!
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