ALERTATRUQUE: Na surdina, senador tucano tenta votar projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa

Senador Dalírio Beber (PSDB-SC): mentor da proposta que enfraquece a Lei da Ficha Limpa. (Foto: Reprodução/Facebook)

Daí você acorda com essa notícia maravilhosa de que o Senado pode votar nesta terça (20), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Isso mesmo, brazeeel: a gente não pode nem mais dormir em paz que eles ‘madrugam’ sorrateiramente, manobrando novos truques e ciladas. Pode reparar.

A proposta, encabeçada pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC), já está na pauta do Congresso. Pausa para um Rivotril sublingual. E não é só isso: nesta segunda (19), enquanto a gente simplesmente tentava começar a semana numa boa, um grupo de senadores já havia tentado votar o projeto, mas a ‘artimanha’ esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência.

O Brasil obriga a gente a tomar Rivotril…

Em linhas gerais, a proposta de Dalírio Beber, reduz o período de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral antes de 2010, fragilizando, dessa forma, a Lei da Ficha Limpa.

Contrária à proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) fez questão de lembrar que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que ela precisa ser respeitada. Entretanto, para impedir que o assunto seja novamente discutido, são necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares.

Para você que acaba de acordar do berço esplêndido, a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em junho de 2010. Mais tarde, em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) reforçou o poder da Lei ao decidir que a pena de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico podia ser aplicada inclusive a pessoas condenadas antes da entrada em vigor do instrumento.

O ex-presidente Lula, por exemplo, foi um dos barrados pela Lei da Ficha Limpa. Só pra você entender a importância do instrumento.

E é justamente esse ‘reforço’ que a proposta de Dalirio Beber deseja anular. Para o senador, a legislação aprovada pelo STF teria aberto espaço para insegurança jurídica. Vai vendo: “Não parece razoável que o aumento de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do Estado de direito. Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados. Não existe nada mais gravoso para o cidadão do que a perda, mesmo que parcial, de sua cidadania. Portanto, isto revela uma cara e danosa forma de sanção a todo aquele que pretenda participar da vida política nacional”, contestou Dalírio (ou ‘Delírio’, como preferir o leitor).